Recebeu uma notificação do DETRAN-SP?

O DETRAN-SP instaura o processo de suspensão quando o condutor atinge, em 12 meses, 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima ou 40 pontos sem nenhuma gravíssima. A suspensão vai de seis meses a um ano e, havendo reincidência em 12 meses, de oito meses a dois anos.

O que pode ser feito

• Defesa prévia no próprio processo, com análise de cada autuação que somou pontos e da regularidade das notificações.
• Recurso à JARI e, depois, ao CETRAN-SP, caso a defesa não seja acolhida.
• Ação judicial contra o DETRAN-SP quando houver vício no procedimento administrativo.

Falar sobre suspensão da CNH

A cassação é a penalidade mais grave na esfera administrativa. Ela ocorre, entre outras hipóteses, quando o condutor dirige com o direito de dirigir suspenso, ou quando reincide em 12 meses em infrações como embriaguez, recusa ao teste, disputa de corrida ou manobra perigosa. Cassada a CNH, a reabilitação só pode ser requerida depois de dois anos, com novo curso e exames.

O que pode ser feito

• Análise do processo de suspensão que originou a cassação, das datas e da efetiva ciência do condutor.
• Defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN-SP.
• Ação anulatória, com pedido de tutela de urgência quando cabível.

Falar sobre cassação da CNH

Recusar o teste do etilômetro, o exame clínico ou a perícia é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa é aplicada em dobro. A autuação dá origem a um processo próprio de suspensão no DETRAN-SP.

O que pode ser feito

• Análise do auto de infração: descrição da abordagem, preenchimento dos campos e identificação do agente.
• Defesa da autuação e defesa no processo de suspensão, com os recursos à JARI e ao CETRAN-SP.
• Medida judicial quando o processo administrativo apresentar irregularidade.

Falar sobre recusa ao bafômetro

Algumas infrações suspendem o direito de dirigir por si mesmas, sem depender da soma de pontos. É o caso do excesso de velocidade acima de 50% do limite, da manobra perigosa, da disputa de corrida e da condução sob efeito de álcool. Basta uma autuação para que o DETRAN-SP instaure o processo de suspensão.

O que pode ser feito

• Defesa da autuação junto ao órgão autuador, que pode ser o DETRAN-SP, o DER, a PRF ou o município.
• Defesa no processo de suspensão, com os recursos à JARI e ao CETRAN-SP.
• Verificação de aferição do radar, sinalização e dados do auto, conforme o tipo de infração.

Falar sobre multa autossuspensiva

Quando a infração é cometida por outra pessoa com o seu veículo, o proprietário tem 30 dias, a partir da notificação da autuação, para indicar o real condutor. Passado esse prazo, os pontos são lançados na CNH do proprietário e podem levar a um processo de suspensão.

A perda do prazo administrativo não impede a discussão na Justiça. É possível propor ação para que seja reconhecido quem efetivamente conduzia o veículo, com a concordância e os documentos do real condutor.

O que é necessário

• Notificação da autuação e dados do veículo.
• Documento e declaração do real condutor, que precisa estar de acordo.
• Elementos que mostrem quem usava o veículo na data, como contrato, mensagens ou testemunhas.

Falar sobre indicação de condutor